Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar. Observe-se, inicialmente, que, conforme determina o art. 121, § 2º-A, I, do CP, a qualificadora do feminicídio deve ser reconhecida nos casos em que o delito é cometido em face de mulher em violência doméstica e familiar. Assim, "considerando as circunstâncias subjetivas e objetivas, temos a possibilidade de coexistência entre as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio. Isso porque a natureza do motivo torpe é subjetiva, porquanto de caráter pessoal, enquanto o feminicídio possui natureza objetiva, pois incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, assim o animus do agente não é objeto de análise" (Ministro Felix Fischer, REsp 1.707.113-MG, publicado em 07/12/2017). HC 433.898-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, por unanimidade, julgado em 24/04/2018, DJe 11/05/2018
Só para destacar...PRESTEM ATENÇÃO:
ResponderExcluirNatureza
do motivo torpe ==> natureza subjetiva ==> Por quê ? porque é de caráter pessoal!
do feminicídio ===> natureza objetiva. Por quê ?
*Porque incide nos crimes praticados contra a mulher por razão do seu gênero feminino
e/ou
*sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita!
Assim, o animus do agente não é objeto de análise!
Portanto,
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Qualificadoras com naturezas diversas==> objetiva + subjetiva == > consideram -se as duas .
Obrigada!