Tá Difícil? Quer por assunto?! 💡INFORMATIVOS STJ, POR ASSUNTO. Os informativos são divididos de forma a sistematizar os assuntos tratados na Constituição Federal, leis e doutrinas.
Por: Karla Viviane Ribeiro Marques e Allan dos Anjos Moura Marques.
*Observar atualizações no site do STJ
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01/07/2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EM AÇÃO DEMOLITÓRIA.
Os cônjuges casados em regime de comunhão de bens devem ser necessariamente citados em ação demolitória.Nesse caso, há litisconsórcio passivo necessário. REsp 1.374.593-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 5/3/2015, DJe 1º/7/2015.
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